Créditos fiscais para combustível de aviação sustentável: taxas mais altas e extensão até 2033.
Esta lei visa aumentar os incentivos financeiros para os produtores de combustíveis de aviação amigos do ambiente (SAF). Restabelece e aumenta a taxa especial do crédito fiscal de produção de combustível limpo especificamente para SAF, e estende a validade do crédito por quatro anos, até ao final de 2033. Embora as alterações afetem diretamente a indústria da aviação, podem influenciar indiretamente os custos das viagens aéreas e acelerar a transição para fontes de energia mais verdes nos transportes.
Pontos-chave
Créditos fiscais mais altos: As taxas especiais do Crédito Fiscal de Produção de Combustível Limpo (Clean Fuel Production Credit) para Combustível de Aviação Sustentável (SAF) são restabelecidas e aumentadas.
Extensão do programa: O prazo de validade do crédito fiscal de produção de combustível limpo é estendido de 31 de dezembro de 2029 para 31 de dezembro de 2033.
Definição de SAF: O combustível de aviação elegível para o crédito mais alto deve cumprir padrões técnicos específicos (ASTM) e não deve ser derivado de destilados de ácidos gordos de palma ou petróleo.
Data de entrada em vigor: As alterações aplicam-se ao combustível produzido após 31 de dezembro de 2025.
Apresentado
Sondagem Cidadã