Registo Nacional de Má Conduta de Educadores: Aumentar a Segurança Escolar
Esta lei estabelece um registo nacional de má conduta sexual de educadores para impedir que indivíduos com ofensas comprovadas sejam recontratados em escolas. As escolas devem consultar este registo antes de contratar e são obrigadas a reportar descobertas de má conduta dentro de 48 horas. Este quadro visa aumentar a segurança das crianças, fechando lacunas que permitiam aos infratores moverem-se entre distritos escolares sem serem detetados.
Pontos-chave
Criação do Registo Nacional de Má Conduta e Disciplina de Educadores (NEMDR) – uma base de dados central para rastrear má conduta sexual e ações disciplinares.
Requisito obrigatório para as escolas consultarem o NEMDR em todas as decisões de contratação para cargos com contacto com estudantes.
Proibição de as escolas celebrarem acordos que ocultem ou suprimam informações sobre má conduta comprovada (cláusula 'Passing the Trash').
Imposição de penalidades financeiras e perda de subvenções federais para estados e distritos escolares que não cumpram os novos requisitos de comunicação.
Criação de uma Força-Tarefa Federal para analisar dados nacionais e desenvolver estratégias de prevenção de má conduta sexual por educadores.
Apresentado
Sondagem Cidadã