Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 653.
Proteção de menores contra procedimentos de transição de gênero: novas regras e responsabilidade
Esta lei permite que indivíduos que se submeteram a procedimentos de transição de gênero antes dos 18 anos processem profissionais médicos por danos resultantes. O objetivo é proteger menores de procedimentos com consequências potencialmente a longo prazo. Além disso, a lei salvaguarda o direito dos profissionais médicos de recusar a realização de tais procedimentos e retém o financiamento federal de estados que os exijam.
Pontos-chave
Indivíduos que receberam procedimentos de transição de gênero antes dos 18 anos podem processar profissionais médicos por lesões até 30 anos após completarem 18 anos.
Profissionais médicos não são obrigados a realizar procedimentos de transição de gênero, protegendo sua liberdade de consciência.
Estados que exigem que profissionais médicos realizem procedimentos de transição de gênero perderão financiamento federal de saúde.
A lei define procedimentos de transição de gênero como bloqueadores de puberdade, hormônios sexuais cruzados ou cirurgias, com exceções para certas condições médicas.
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