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Revogação de restrições à assistência dos EUA ao Azerbaijão.

Este projeto de lei visa revogar a restrição existente na assistência dos Estados Unidos ao Azerbaijão, especificamente a Seção 907 da Lei de Apoio à Liberdade (FREEDOM Support Act). Esta alteração permitiria ao governo dos EUA fornecer ajuda e apoio financeiro ao Azerbaijão sem as limitações legais anteriores. Para os cidadãos, isto representa uma mudança na forma como os fundos federais de ajuda externa são alocados na região do Cáucaso do Sul.
Pontos-chave
Revogação da Seção 907 da Lei de Apoio à Liberdade, que restringia a ajuda dos EUA ao Azerbaijão.
Permissão para assistência financeira e de outro tipo completa ao Azerbaijão, justificada pelo seu estatuto de aliado e compromisso com a paz regional.
Impacto direto na política externa dos EUA e na alocação de recursos federais para ajuda internacional.
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Número de impressão: 119_HR_6534
Patrocinador: Rep. Luna, Anna Paulina [R-FL-13]
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To repeal a restriction on assistance to Azerbaijan.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6534.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Revogação da Seção 907 da Lei de Apoio à Liberdade, que restringia a ajuda dos EUA ao Azerbaijão.
  • Permissão para assistência financeira e de outro tipo completa ao Azerbaijão, justificada pelo seu estatuto de aliado e compromisso com a paz regional.
  • Impacto direto na política externa dos EUA e na alocação de recursos federais para ajuda internacional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Luna, Anna Paulina [R-FL-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

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Segurança Economia