Mais cuidados acessíveis: isenções de liberdade de saúde e novas contas
Esta lei introduz um programa que permite aos estados renunciar a certos requisitos federais de seguro de saúde, oferecendo apoio financeiro alternativo aos residentes elegíveis através de contas de saúde especiais. O objetivo é aumentar a flexibilidade na escolha de planos de saúde e promover a transparência de preços nos serviços médicos.
Pontos-chave
Os estados podem renunciar a certos requisitos federais de seguro de saúde se mantiverem fundos de seguro para riscos elevados.
Os residentes elegíveis nos estados participantes receberão fundos em contas especiais (Trump Health Freedom Accounts) em vez dos créditos fiscais e reduções de custos existentes.
Estas contas de saúde têm restrições sobre o uso de fundos para certos procedimentos, como procedimentos de transição de gênero ou serviços de aborto.
A lei exige a divulgação dos preços reais dos serviços médicos (não estimativas) e o relato público de dados de resultados.
Apresentado
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_6538
Patrocinador: Rep. Pfluger, August [R-TX-11]