Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 6539.
Resposta Médica Rápida em Desastres: Simplificação da Mobilização de Profissionais.
Esta lei visa acelerar o acesso aos cuidados de saúde durante emergências e desastres declarados. Permite ao Presidente celebrar acordos com plataformas tecnológicas privadas que mobilizam rapidamente profissionais de saúde independentes. Uma mudança fundamental é a capacidade de dispensar temporariamente os requisitos de licenciamento estadual para o pessoal médico de outros estados, garantindo que a ajuda chegue mais rapidamente às áreas de crise.
Pontos-chave
Durante desastres, os profissionais médicos de outros estados podem ser mobilizados mais rapidamente devido à dispensa temporária dos requisitos de licenciamento estadual.
O Governo Federal fará parceria com plataformas tecnológicas privadas que verificam e mobilizam trabalhadores de saúde contratados independentes.
Os profissionais de saúde e as plataformas que participam em respostas de emergência obtêm proteção legal contra responsabilidade civil, exceto em casos de má conduta intencional ou negligência grave.
Estado:
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