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Proteção de benefícios de segurança social para profissionais de saúde e primeiros socorros pós-pandemia.

Esta lei protege os benefícios de reforma de indivíduos que trabalharam como primeiros socorros ou profissionais de saúde durante a pandemia de COVID-19. Os rendimentos obtidos entre janeiro de 2020 e maio de 2023 não serão contabilizados no Teste de Rendimentos de Reforma da Segurança Social, evitando reduções de benefícios. A medida também estabelece uma isenção semelhante para futuras emergências de saúde pública, incentivando trabalhadores críticos reformados a regressarem ao serviço quando necessário.
Pontos-chave
Profissionais de saúde e primeiros socorros reformados que trabalharam entre 2020 e 2023 não terão os seus benefícios de Segurança Social reduzidos devido a esses rendimentos específicos.
Futuras emergências de saúde pública permitirão isenções semelhantes do limite de rendimentos para estes trabalhadores críticos, desde que seja declarada uma escassez de mão-de-obra.
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Número de impressão: 119_HR_6543
Patrocinador: Rep. Thompson, Glenn [R-PA-15]
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Health Care Worker and First Responder Fairness Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6543.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Profissionais de saúde e primeiros socorros reformados que trabalharam entre 2020 e 2023 não terão os seus benefícios de Segurança Social reduzidos devido a esses rendimentos específicos.
  • Futuras emergências de saúde pública permitirão isenções semelhantes do limite de rendimentos para estes trabalhadores críticos, desde que seja declarada uma escassez de mão-de-obra.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Thompson, Glenn [R-PA-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Benefícios Trabalho Saúde