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Regulamentação Financeira: Aumento dos Limiares de Ativos para Supervisão Bancária.

Esta lei aumenta significativamente os limiares de ativos que determinam quais bancos e empresas financeiras estão sujeitos às regulamentações federais mais rigorosas. O objetivo é adequar a supervisão ao crescimento económico e reduzir os encargos de conformidade para instituições de média a grande dimensão. Também estabelece um sistema para aumentar automaticamente esses limiares a cada cinco anos com base no crescimento do PIB.
Pontos-chave
Aumento imediato dos limiares de ativos (por exemplo, de 250 mil milhões de dólares para 370 mil milhões de dólares) para bancos sujeitos a supervisão financeira reforçada.
Introdução da indexação automática dos limiares regulamentares a cada cinco anos, a partir de 2031, com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Redução do ónus regulamentar para muitas instituições financeiras médias e grandes.
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Número de impressão: 119_HR_6553
Patrocinador: Rep. Barr, Andy [R-KY-6]
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

TIER Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6553.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento imediato dos limiares de ativos (por exemplo, de 250 mil milhões de dólares para 370 mil milhões de dólares) para bancos sujeitos a supervisão financeira reforçada.
  • Introdução da indexação automática dos limiares regulamentares a cada cinco anos, a partir de 2031, com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
  • Redução do ónus regulamentar para muitas instituições financeiras médias e grandes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Barr, Andy [R-KY-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported (Amended) by the Yeas and Nays: 33 - 19.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Economia