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Melhoria da Licença Parental Militar: Proteção de Avaliações e Flexibilidade.

Este projeto de lei visa proteger os militares que tiram licença parental de avaliações de desempenho negativas. Ele exige a isenção de avaliação para licenças que excedam 31 dias e simplifica o processo para tirar licença parental por um período de dois anos sem burocracia extra. Isso incentiva o pessoal militar a utilizar plenamente seus benefícios de licença parental para o cuidado dos filhos.
Pontos-chave
Militares em licença parental superior a 31 dias serão isentos de avaliações de desempenho, evitando impactos negativos em suas carreiras.
A licença parental pode ser tirada dentro de dois anos após o nascimento, adoção ou colocação de uma criança, sem a necessidade de isenções especiais.
Redução da burocracia para estender o uso da licença parental, oferecendo maior flexibilidade para as famílias militares.
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Número de impressão: 119_HR_656
Patrocinador: Rep. Bice, Stephanie I. [R-OK-5]
Data de início: 2025-01-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Military Parental Leave Evaluations Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_656.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Militares em licença parental superior a 31 dias serão isentos de avaliações de desempenho, evitando impactos negativos em suas carreiras.
  • A licença parental pode ser tirada dentro de dois anos após o nascimento, adoção ou colocação de uma criança, sem a necessidade de isenções especiais.
  • Redução da burocracia para estender o uso da licença parental, oferecendo maior flexibilidade para as famílias militares.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bice, Stephanie I. [R-OK-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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