Lei de Reunião Familiar: Simplificação da Imigração e Igualdade de Parcerias
Esta lei visa facilitar a reunião familiar para imigrantes, acelerando os processos de visto e ampliando as definições de família. Introduz novas disposições para parceiros permanentes, aumenta a disponibilidade de vistos e oferece proteções para crianças e aqueles que perderam entes queridos, além de agilizar os processos para refugiados.
Pontos-chave
Cônjuges, parceiros permanentes e filhos menores de titulares de green card serão reclassificados como "parentes imediatos", acelerando significativamente o seu processo de imigração ao isentá-los dos limites de visto.
A lei reconhece formalmente os "parceiros permanentes" (incluindo parceiros do mesmo sexo) como equivalentes a cônjuges para todos os fins de imigração, estendendo os benefícios baseados na família a relacionamentos comprometidos, independentemente do status legal do casamento.
Aumenta o número total de vistos disponíveis patrocinados pela família e baseados em emprego e permite ao governo "recuperar" vistos não utilizados de anos anteriores, o que deve ajudar a encurtar as longas listas de espera.
Os filhos dos requerentes de visto serão protegidos contra o "envelhecimento" (completar 21 anos e perder a elegibilidade) durante o longo processo. Os pedidos de imigração também podem continuar se o parente patrocinador falecer, e os cônjuges e filhos de certos titulares de vistos de não-imigrante obterão autorização de trabalho.
A lei prioriza a reunião familiar para refugiados, expande a elegibilidade para programas de refugiados para todas as nacionalidades e estabelece prazos para o processamento de pedidos de refugiado, visando decisões mais rápidas.
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