Nova Agência Federal Alimentar: Inspeções Mais Rigorosas e Maior Segurança.
Esta Lei estabelece a Federal Food Administration (FFA) para assumir todos os poderes regulatórios e de fiscalização relacionados com alimentos detidos pela FDA. Isto significa que o fornecimento de alimentos estará sujeito a inspeções de segurança significativamente mais frequentes e rigorosas, incluindo verificações obrigatórias semestrais das instalações de produção de fórmulas infantis. O objetivo é garantir que todos os alimentos sejam seguros, saudáveis e devidamente rotulados, melhorando a proteção da saúde pública.
Pontos-chave
Criação da Federal Food Administration (FFA), centralizando todas as funções de regulamentação alimentar anteriormente geridas pela FDA.
Introdução de um cronograma de inspeção obrigatório: instalações de alto risco devem ser inspecionadas anualmente e fabricantes de fórmulas infantis a cada seis meses.
Exige verificações de conformidade de acompanhamento dentro de 30 dias após uma instalação ser citada por deficiências para garantir a rápida resolução de problemas de segurança.
Apresentado
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