Rotulagem obrigatória de conteúdo gerado por IA em comunicações do governo federal.
Esta lei exige que os funcionários federais rotulem claramente qualquer conteúdo publicado (texto, imagens, vídeo) criado ou manipulado usando inteligência artificial generativa. Isso garante que os cidadãos saibam quando a informação oficial é gerada por IA, aumentando a transparência e permitindo uma avaliação mais informada da fiabilidade das comunicações governamentais. Os funcionários que violarem estas regras enfrentarão ações disciplinares, e o conteúdo não rotulado deve ser retirado e corrigido.
Pontos-chave
Todas as comunicações governamentais públicas geradas ou alteradas por IA devem incluir um aviso claro e compreensível.
O aviso deve explicar o tipo de tecnologia de IA utilizada para criar ou alterar o conteúdo, aumentando a consciência pública.
Os funcionários federais e contratados que violarem estas regras enfrentarão ações disciplinares, incluindo potencial rescisão de contrato.
Em caso de violação, a agência deve retirar o conteúdo e emitir uma comunicação explicando a violação e, se possível, uma versão corrigida.
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