Limitação da influência de adversários estrangeiros na regulamentação federal dos EUA.
Este projeto de lei visa proibir que governos, entidades e cidadãos designados como adversários estrangeiros apresentem comentários públicos ou petições durante a criação de novas regulamentações federais. O objetivo é salvaguardar a integridade do processo regulatório dos EUA, excluindo a participação direta de atores estrangeiros hostis. Os direitos de participação dos cidadãos americanos permanecem inalterados.
Pontos-chave
Proibição de participação no processo de regulamentação federal (comentários e petições) para governos estrangeiros designados como adversários.
A restrição aplica-se também a entidades e cidadãos associados ou incorporados nesses governos adversários.
Medida destinada a proteger o sistema regulatório dos EUA contra influências estrangeiras indevidas.
Estado:
Apresentado
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