Novas regras para libertação pré-julgamento de não-cidadãos
Este projeto de lei altera a forma como os tribunais decidem se libertam alguém acusado de um crime antes do seu julgamento. Se a pessoa não for cidadã dos EUA ou residente permanente legal, o tribunal presumirá agora que representa um risco de fuga e um perigo para a comunidade. Isso tornará muito mais difícil a sua libertação, mesmo que tenham família ou um emprego nos EUA.
Pontos-chave
Torna mais difícil a libertação da prisão antes do julgamento para não-cidadãos e não-residentes permanentes.
Os tribunais presumirão automaticamente que os não-cidadãos são um risco de fuga e um perigo, a menos que seja provado o contrário com provas fortes.
Ter família ou um emprego nos EUA deixará de ser uma razão válida para argumentar a favor da libertação de não-cidadãos.
Estado:
Apresentado
Vontade Cidadã
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