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Programa Piloto: Vales Mensais de Alimentação para Militares de Baixa Patente.

Esta lei autoriza o Departamento de Defesa a lançar um programa piloto de um ano. O objetivo é avaliar se o fornecimento de vales mensais de alimentação ajuda os militares de baixa patente, especialmente aqueles que vivem sozinhos na base, a aceder a opções alimentares saudáveis e acessíveis nos comissariados militares. Este benefício complementa os subsídios alimentares existentes.
Pontos-chave
Os militares de baixa patente (junior enlisted members) podem receber um vale mensal para comprar alimentos exclusivamente nos comissariados militares.
Os vales complementam os subsídios alimentares existentes e não podem ser usados para comprar álcool ou tabaco.
O programa piloto terá a duração máxima de um ano e será realizado em duas instalações militares selecionadas para avaliar a sua eficácia na redução da insegurança alimentar.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_6586
Patrocinador: Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-19]
Data de início: 2025-12-10
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To authorize the Secretary of Defense to establish a pilot program to assess the efficacy of providing junior enlisted members of the Armed Forces a monthly coupon for use in procuring food at commissaries.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6586.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os militares de baixa patente (junior enlisted members) podem receber um vale mensal para comprar alimentos exclusivamente nos comissariados militares.
  • Os vales complementam os subsídios alimentares existentes e não podem ser usados para comprar álcool ou tabaco.
  • O programa piloto terá a duração máxima de um ano e será realizado em duas instalações militares selecionadas para avaliar a sua eficácia na redução da insegurança alimentar.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-21.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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