Aumento drástico de multas por violações de leis laborais, segurança e trabalho infantil.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-10.

Q: Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/119/bills/hr6597/BILLS-119hr6597ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Scott, Robert C. "Bobby" [D-VA-3].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei aumenta drasticamente as multas pecuniárias civis para empregadores que violam as normas laborais, incluindo trabalho infantil, salários e segurança no local de trabalho. O objetivo é proteger melhor os trabalhadores e dissuadir as empresas de práticas ilegais, impondo multas que podem atingir centenas de milhares de dólares. Também são introduzidas novas penalidades por interferência na organização sindical e por incumprimento das regras de licença familiar e médica.

Pontos-chave

As multas por trabalho infantil ilegal aumentam para 150.000 USD, ou até 700.000 USD se a violação causar morte ou lesão grave a um menor.

As penalidades máximas para violações intencionais ou repetidas de segurança (OSHA) aumentam de 70.000 USD para 800.000 USD.

Os empregadores enfrentam novas multas elevadas (até 100.000 USD) por práticas laborais desleais, como impedir a sindicalização.

Reforço da aplicação da lei para garantir que os planos de saúde ofereçam paridade entre benefícios de saúde mental e física.

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Informações Adicionais

Número de impressão: 119_HR_6597

Patrocinador: Rep. Scott, Robert C. "Bobby" [D-VA-3]

Data de início: 2025-12-10

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6597.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

As multas por trabalho infantil ilegal aumentam para 150.000 USD, ou até 700.000 USD se a violação causar morte ou lesão grave a um menor.
As penalidades máximas para violações intencionais ou repetidas de segurança (OSHA) aumentam de 70.000 USD para 800.000 USD.
Os empregadores enfrentam novas multas elevadas (até 100.000 USD) por práticas laborais desleais, como impedir a sindicalização.
Reforço da aplicação da lei para garantir que os planos de saúde ofereçam paridade entre benefícios de saúde mental e física.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Scott, Robert C. "Bobby" [D-VA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

Aumento drástico de multas por violações de leis laborais, segurança e trabalho infantil.

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