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Fundos federais retidos de localidades que obstruem a aplicação da lei de imigração

Esta lei visa suspender o financiamento federal para governos estaduais e locais que prendam ou processem oficiais federais por deveres de aplicação da lei de imigração. Isso significa que as autoridades locais podem perder apoio financeiro se tentarem bloquear ações federais de imigração, o que pode afetar os serviços públicos para os cidadãos.
Pontos-chave
Governos estaduais e locais correm o risco de perder fundos federais se interferirem com oficiais federais de imigração.
A lei reafirma a autoridade exclusiva do governo federal sobre a aplicação das leis de imigração.
Os fundos retidos podem ser restaurados se o governo local cessar as ações obstrutivas e fornecer garantias por escrito.
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Número de impressão: 119_HR_6608
Patrocinador: Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19]
Data de início: 2025-12-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SHIELD Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6608.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Governos estaduais e locais correm o risco de perder fundos federais se interferirem com oficiais federais de imigração.
  • A lei reafirma a autoridade exclusiva do governo federal sobre a aplicação das leis de imigração.
  • Os fundos retidos podem ser restaurados se o governo local cessar as ações obstrutivas e fornecer garantias por escrito.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-19.

CATEGORIAS

Migração Governo Local