Governo obtém uso livre de royalties de obras de professores de saúde militar.
Esta lei altera as regras de direitos de autor para materiais criados por professores civis da Universidade de Ciências da Saúde dos Serviços Uniformizados (USUHS). O governo federal poderá agora usar estas obras sem pagar royalties. O objetivo é simplificar o acesso a materiais de formação e educação dentro desta instituição militar específica, apoiando indiretamente a formação do pessoal militar.
Pontos-chave
O governo federal obtém o direito de usar obras literárias (livros, artigos, etc.) criadas por professores civis da USUHS sem pagar royalties.
Esta alteração aplica-se apenas a trabalhos produzidos durante o seu emprego e visa facilitar a utilização destes materiais para fins governamentais e educacionais, sem custos de licenciamento.
Apresentado
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