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Prevenção Desastres Químicos: Regras Inalteradas até 2029.

Esta lei visa manter as regras atuais de prevenção de acidentes químicos, protegendo as comunidades de substâncias perigosas. Significa que a Agência de Proteção Ambiental não poderá enfraquecer ou alterar estas regulamentações até janeiro de 2029, garantindo estabilidade na saúde e segurança públicas.
Pontos-chave
As regras existentes para a prevenção de acidentes químicos permanecerão inalteradas até 2029.
A EPA está proibida de modificar ou enfraquecer as regulamentações destinadas a prevenir libertações químicas.
Isso garante proteção contínua para as comunidades contra perigos químicos.
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Número de impressão: 119_HR_6614
Patrocinador: Rep. Barragán, Nanette Diaz [D-CA-44]
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Chemical Disaster Prevention Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6614.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As regras existentes para a prevenção de acidentes químicos permanecerão inalteradas até 2029.
  • A EPA está proibida de modificar ou enfraquecer as regulamentações destinadas a prevenir libertações químicas.
  • Isso garante proteção contínua para as comunidades contra perigos químicos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Barragán, Nanette Diaz [D-CA-44].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-11.

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