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Multas Aumentadas por Poluição da Água e Proteção Ambiental

Este projeto de lei aumenta significativamente as penalidades financeiras para indivíduos e empresas que violam as leis de água limpa. O objetivo é desencorajar a poluição e garantir água mais limpa para as comunidades, o que pode levar a um ambiente mais saudável para todos. Essas multas também serão ajustadas anualmente pela inflação para manter sua eficácia.
Pontos-chave
As multas criminais máximas por infrações de poluição da água são quintuplicadas, por exemplo, de 5.000 USD para 25.000 USD e de 100.000 USD para 500.000 USD.
As penalidades serão ajustadas anualmente com base na inflação (Índice de Preços ao Consumidor) para manter seu efeito dissuasor ao longo do tempo.
Essas mudanças visam fortalecer a proteção da água limpa, potencialmente reduzindo riscos à saúde dos cidadãos e melhorando habitats naturais.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_6616
Patrocinador: Rep. Barragán, Nanette Diaz [D-CA-44]
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Clean Water Justice Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6616.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As multas criminais máximas por infrações de poluição da água são quintuplicadas, por exemplo, de 5.000 USD para 25.000 USD e de 100.000 USD para 500.000 USD.
  • As penalidades serão ajustadas anualmente com base na inflação (Índice de Preços ao Consumidor) para manter seu efeito dissuasor ao longo do tempo.
  • Essas mudanças visam fortalecer a proteção da água limpa, potencialmente reduzindo riscos à saúde dos cidadãos e melhorando habitats naturais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Barragán, Nanette Diaz [D-CA-44].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-11.

CATEGORIAS

Ambiente Tribunais e Leis