Segurança Estudantil: Proibição de contenção e isolamento em escolas.
Esta lei estabelece regras rigorosas para proteger os estudantes de formas perigosas de contenção e isolamento nas escolas. Proíbe a maioria dessas práticas, limitando a contenção física permitida a emergências por pessoal treinado. Os pais adquirem o direito a uma notificação rápida dos incidentes e a capacidade de iniciar ações legais.
Pontos-chave
Proibição total de isolamento, contenção química e mecânica de estudantes nas escolas.
A contenção física é permitida apenas em situações de perigo iminente, por pessoal treinado.
Notificação obrigatória aos pais sobre incidentes e o direito de processar escolas por violações.
Apresentado
Sondagem Cidadã