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Responsabilidade PFAS: Novos Direitos para Monitoramento de Saúde e Processos

Esta lei cria novos direitos federais para indivíduos expostos a produtos químicos PFAS nocivos. Permite que os cidadãos processem os fabricantes por custos de monitoramento médico e outros danos, transferindo o ônus financeiro dos cidadãos afetados para as empresas responsáveis pela poluição. O objetivo é garantir a responsabilização e incentivar uma produção química mais segura.
Pontos-chave
Estabelece um direito federal para indivíduos significativamente expostos a PFAS processarem fabricantes responsáveis.
Os tribunais podem ordenar que os fabricantes paguem por exames e monitoramento médico para indivíduos expostos com risco aumentado de doença.
Facilita para os cidadãos provar exposição significativa e risco aumentado à saúde em tribunal, especialmente quando os dados científicos são limitados.
Esta lei não substitui nem limita os direitos ou recursos legais existentes a nível estadual para exposição a PFAS.
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Número de impressão: 119_HR_6626
Patrocinador: Rep. Dean, Madeleine [D-PA-4]
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PFAS Accountability Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6626.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece um direito federal para indivíduos significativamente expostos a PFAS processarem fabricantes responsáveis.
  • Os tribunais podem ordenar que os fabricantes paguem por exames e monitoramento médico para indivíduos expostos com risco aumentado de doença.
  • Facilita para os cidadãos provar exposição significativa e risco aumentado à saúde em tribunal, especialmente quando os dados científicos são limitados.
  • Esta lei não substitui nem limita os direitos ou recursos legais existentes a nível estadual para exposição a PFAS.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Dean, Madeleine [D-PA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-11.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis Ambiente