Novo crédito fiscal mensal para educação infantil.
Este projeto de lei estabelece um novo crédito fiscal reembolsável para a educação infantil para famílias com crianças de 2 a 4 anos. As famílias elegíveis receberão pagamentos mensais antecipados, condicionados à matrícula da criança em um programa de educação infantil.
Pontos-chave
Apoio financeiro mensal: O contribuinte receberá 667 dólares por mês para cada criança elegível que tenha completado 2 anos, mas não 5 anos.
Pagamentos antecipados: Os fundos serão desembolsados mensalmente através de um sistema de pagamento antecipado.
Crédito reembolsável: O contribuinte pode receber o valor total do crédito mesmo que não deva impostos.
Critérios baseados na renda: O valor do apoio é limitado com base na renda familiar em relação à linha de pobreza.
Requisito de educação: A criança deve estar matriculada em um programa de educação infantil (incluindo programas pré-escolares privados licenciados ou regulamentados pelo estado).
Proteção contra compensação: Os pagamentos são legalmente protegidos contra penhora e compensação para a maioria das dívidas.
Reconciliação anual: Os pagamentos antecipados serão reconciliados com o crédito fiscal real ao apresentar a declaração de impostos; os pagamentos em excesso podem exigir um reembolso.
Apresentado
Sondagem Cidadã