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Proteção do leito marinho: Proibição de mineração e avaliação ambiental

Esta lei visa proteger os oceanos, proibindo a maioria das atividades de mineração no leito marinho profundo e na plataforma continental externa. Isso significa que os recursos marinhos serão melhor salvaguardados contra os impactos prejudiciais da mineração, o que pode afetar a saúde dos ecossistemas marinhos e, indiretamente, a disponibilidade de peixe e a qualidade do ambiente do qual dependemos.
Pontos-chave
Proibição de mineração: A lei proíbe a mineração de minerais do leito marinho profundo e da plataforma continental externa, visando proteger ecossistemas marinhos únicos.
Proteção ambiental: O objetivo é prevenir a poluição, o ruído e a destruição de habitats que poderiam afetar negativamente a vida marinha, incluindo peixes comestíveis.
Pesquisa científica: A lei exige estudos abrangentes sobre os impactos ambientais da mineração no leito marinho, ajudando a entender melhor os riscos e encontrar alternativas.
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Número de impressão: 119_HR_664
Patrocinador: Rep. Case, Ed [D-HI-1]
Data de início: 2025-01-23
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

American Seabed Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_664.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de mineração: A lei proíbe a mineração de minerais do leito marinho profundo e da plataforma continental externa, visando proteger ecossistemas marinhos únicos.
  • Proteção ambiental: O objetivo é prevenir a poluição, o ruído e a destruição de habitats que poderiam afetar negativamente a vida marinha, incluindo peixes comestíveis.
  • Pesquisa científica: A lei exige estudos abrangentes sobre os impactos ambientais da mineração no leito marinho, ajudando a entender melhor os riscos e encontrar alternativas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Case, Ed [D-HI-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Sponsor introductory remarks on measure. (CR E86-87)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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