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Reforma do programa de refeições em restaurantes SNAP: opções mais saudáveis, novas regras

Esta lei introduz novas regras para o programa que permite o uso de benefícios SNAP para refeições preparadas. Ela se concentra em promover opções mais saudáveis, definindo onde e que tipos de refeições podem ser compradas. A lei também aumenta a transparência do programa, tornando mais informações públicas.
Pontos-chave
Os benefícios para refeições só podem ser usados em supermercados ou mercearias com seções de comida preparada, e não principalmente em estabelecimentos de fast-food.
As refeições compradas devem incluir pelo menos uma fruta ou vegetal e uma proteína.
Cônjuges de indivíduos elegíveis para o SNAP estão excluídos de usar este programa específico de refeições em restaurantes.
Mais informações públicas estarão disponíveis sobre o uso do programa, os custos e os estabelecimentos participantes.
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Número de impressão: 119_HR_6657
Patrocinador: Rep. Messmer, Mark B. [R-IN-8]
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Restaurant Meals Program Reform Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6657.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os benefícios para refeições só podem ser usados em supermercados ou mercearias com seções de comida preparada, e não principalmente em estabelecimentos de fast-food.
  • As refeições compradas devem incluir pelo menos uma fruta ou vegetal e uma proteína.
  • Cônjuges de indivíduos elegíveis para o SNAP estão excluídos de usar este programa específico de refeições em restaurantes.
  • Mais informações públicas estarão disponíveis sobre o uso do programa, os custos e os estabelecimentos participantes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Messmer, Mark B. [R-IN-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Agriculture.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-11.

CATEGORIAS

Benefícios Agricultura