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Nova Lei: Fim dos testes em animais se existirem alternativas

Esta lei visa impedir que as empresas utilizem testes em animais para produtos e substâncias se existirem métodos não animais cientificamente sólidos e aceites. Isso significa que muitos produtos de uso diário serão testados usando abordagens mais éticas, e as empresas que violarem essas regras poderão enfrentar penalidades.
Pontos-chave
Proíbe testes em animais para produtos se existirem alternativas não animais comprovadas e aceites.
Agências governamentais (por exemplo, FDA, EPA) promoverão e exigirão o uso de métodos de teste não animais.
Empresas que violarem as regras podem enfrentar multas civis de até US$ 10.000 por violação.
Exige a minimização do sofrimento e do número de animais quando os testes em animais são absolutamente necessários.
As agências publicarão relatórios públicos anuais sobre o progresso na eliminação dos testes em animais.
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Número de impressão: 119_HR_6660
Patrocinador: Rep. Moskowitz, Jared [D-FL-23]
Data de início: 2025-12-11