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Clarificação do uso de impostos locais sobre vendas para comunidades aeroportuárias

Este projeto de lei esclarece como os governos locais podem usar as receitas dos impostos gerais sobre vendas que arrecadam. Permite que certos governos locais, que não patrocinam aeroportos, usem esses fundos para necessidades comunitárias mais amplas, em vez de serem restritos apenas a fins relacionados com aeroportos. Isso proporciona mais flexibilidade às autoridades locais para financiar serviços públicos.
Pontos-chave
Os governos locais ganham mais flexibilidade no uso de certas receitas de impostos sobre vendas.
Esses fundos podem ser alocados para necessidades comunitárias gerais, não apenas para aeroportos, sob condições específicas.
Aplica-se a governos locais que não possuem aeroportos, mas têm um grande aeroporto dentro de sua jurisdição.
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Número de impressão: 119_HR_6673
Patrocinador: Rep. Scott, David [D-GA-13]
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title 49, United States Code, to clarify airport revenue use of local general sales taxes, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6673.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os governos locais ganham mais flexibilidade no uso de certas receitas de impostos sobre vendas.
  • Esses fundos podem ser alocados para necessidades comunitárias gerais, não apenas para aeroportos, sob condições específicas.
  • Aplica-se a governos locais que não possuem aeroportos, mas têm um grande aeroporto dentro de sua jurisdição.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Scott, David [D-GA-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Transportation and Infrastructure.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-11.

CATEGORIAS

Impostos Governo Local Transportes