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Proteção Habitacional para Veteranos: Benefícios Educacionais VA Contam como Renda

Esta lei visa facilitar o aluguel de moradias para militares, veteranos e suas famílias, exigindo que os proprietários considerem os benefícios educacionais do VA como renda. Também estabelece um período de carência de 60 dias antes que os benefícios educacionais sejam encerrados por falhas menores nos requisitos do programa, oferecendo uma chance de resolver os problemas. Isso garante maior estabilidade habitacional e financeira para aqueles que dependem da assistência educacional do VA.
Pontos-chave
Os proprietários devem considerar a assistência educacional do VA como renda ao avaliar a capacidade de uma pessoa de pagar o aluguel.
Os períodos de aluguel podem ser garantidos pela duração do direito restante aos benefícios educacionais do VA.
Veteranos e suas famílias recebem um aviso de 60 dias para corrigir pequenos problemas antes que seus benefícios educacionais do VA sejam cortados.
Proprietários que violarem essas regras enfrentam penalidades, incluindo multas, prisão ou exclusão de programas habitacionais federais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_6713
Patrocinador: Rep. Espaillat, Adriano [D-NY-13]
Data de início: 2025-12-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protect Veteran Students, Job Seekers, and Entrepreneurs Housing Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6713.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os proprietários devem considerar a assistência educacional do VA como renda ao avaliar a capacidade de uma pessoa de pagar o aluguel.
  • Os períodos de aluguel podem ser garantidos pela duração do direito restante aos benefícios educacionais do VA.
  • Veteranos e suas famílias recebem um aviso de 60 dias para corrigir pequenos problemas antes que seus benefícios educacionais do VA sejam cortados.
  • Proprietários que violarem essas regras enfrentam penalidades, incluindo multas, prisão ou exclusão de programas habitacionais federais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Espaillat, Adriano [D-NY-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Opportunity.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-11.

CATEGORIAS

Benefícios Imobiliário Educação