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Combate a Predadores Online: Novas Penas para Ameaças Contra Menores.

Esta lei introduz novas disposições destinadas a proteger as crianças de ameaças online. Centra-se na penalização de indivíduos que ameaçam distribuir material de exploração sexual infantil para coagir menores a criar mais. Isso visa aumentar a segurança online das crianças e dificultar as ações dos infratores.
Pontos-chave
Estabelece um novo crime: ameaçar distribuir material de exploração sexual infantil para coagir a criação de mais.
Expande as leis existentes sobre exploração sexual infantil para incluir novas formas de ameaças online.
Visa fortalecer a proteção das crianças contra manipulação e chantagem online.
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Estado: Colocado no Calendário
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_6719
Patrocinador: Rep. Lee, Laurel M. [R-FL-15]
Data de início: 2025-12-15
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

James T. Woods Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6719.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece um novo crime: ameaçar distribuir material de exploração sexual infantil para coagir a criação de mais.
  • Expande as leis existentes sobre exploração sexual infantil para incluir novas formas de ameaças online.
  • Visa fortalecer a proteção das crianças contra manipulação e chantagem online.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Colocado no Calendário.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lee, Laurel M. [R-FL-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 346.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Família