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Combate a Predadores Online: Novas Penas para Ameaças Contra Menores.

Esta lei introduz novas disposições destinadas a proteger as crianças de ameaças online. Centra-se na penalização de indivíduos que ameaçam distribuir material de exploração sexual infantil para coagir menores a criar mais. Isso visa aumentar a segurança online das crianças e dificultar as ações dos infratores.
Pontos-chave
Estabelece um novo crime: ameaçar distribuir material de exploração sexual infantil para coagir a criação de mais.
Expande as leis existentes sobre exploração sexual infantil para incluir novas formas de ameaças online.
Visa fortalecer a proteção das crianças contra manipulação e chantagem online.
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Data de início: 2025-12-15