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Nova Lei para Abrir Registos de Militares e Civis Desaparecidos

Esta lei cria uma nova coleção de registos governamentais nos Arquivos Nacionais sobre militares e civis dos EUA desaparecidos. O objetivo é tornar estes registos rapidamente disponíveis ao público, ajudando as famílias a encontrar respostas sobre os seus entes queridos. Um conselho especial supervisionará a divulgação destes documentos, garantindo a transparência e protegendo informações sensíveis.
Pontos-chave
As agências governamentais devem encontrar e partilhar todos os registos relacionados com militares e civis desaparecidos, tornando-os públicos.
Um novo conselho independente irá rever estes registos, decidindo o que pode ser divulgado e o que deve permanecer secreto sob regras rigorosas.
A maioria dos registos será tornada pública dentro de 10 anos, dando às famílias e ao público maior acesso à informação sobre os desaparecidos.
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Apresentado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_6723
Patrocinador: Rep. Pappas, Chris [D-NH-1]
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Bring Our Heroes Home Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6723.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências governamentais devem encontrar e partilhar todos os registos relacionados com militares e civis desaparecidos, tornando-os públicos.
  • Um novo conselho independente irá rever estes registos, decidindo o que pode ser divulgado e o que deve permanecer secreto sob regras rigorosas.
  • A maioria dos registos será tornada pública dentro de 10 anos, dando às famílias e ao público maior acesso à informação sobre os desaparecidos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pappas, Chris [D-NH-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Government Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-11.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Família Segurança