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Reforma do ICE: Separação de Investigações e Renomeação da Agência de Imigração

Esta lei reestrutura as agências de imigração, separando a unidade de investigação da unidade de conformidade de imigração. O objetivo é aumentar a transparência e a eficiência, o que pode afetar a forma como os casos de segurança nacional e imigração são tratados. Os cidadãos podem sentir mudanças nas interações com as agências de imigração e na proteção de dados.
Pontos-chave
A Homeland Security Investigations (HSI) será separada da U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE) e se tornará uma entidade independente dentro do Departamento de Segurança Interna.
A U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE) será renomeada para U.S. Immigration Compliance Enforcement, enfatizando seu papel na aplicação das regras de imigração.
Novas diretrizes de investigação para a HSI serão desenvolvidas dentro de dois anos, com foco na proteção de dados e na supervisão de tecnologias de vigilância.
Todos os documentos legais, processos e acordos existentes permanecem válidos, garantindo a continuidade das operações da agência.
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Número de impressão: 119_HR_673
Patrocinador: Rep. Garcia, Robert [D-CA-42]
Data de início: 2025-01-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

ICE Security Reform Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_673.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Homeland Security Investigations (HSI) será separada da U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE) e se tornará uma entidade independente dentro do Departamento de Segurança Interna.
  • A U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE) será renomeada para U.S. Immigration Compliance Enforcement, enfatizando seu papel na aplicação das regras de imigração.
  • Novas diretrizes de investigação para a HSI serão desenvolvidas dentro de dois anos, com foco na proteção de dados e na supervisão de tecnologias de vigilância.
  • Todos os documentos legais, processos e acordos existentes permanecem válidos, garantindo a continuidade das operações da agência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Garcia, Robert [D-CA-42].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Border Security and Enforcement.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Segurança Migração Tribunais e Leis