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Proteção Infantil: Novas Penalidades para Coerção e Abuso de Menores.

Esta lei introduz novas disposições para proteger as crianças de serem coagidas a automutilação, crueldade animal, conduta abusiva ou conteúdo sexualmente explícito. Aumenta as penalidades para indivíduos que obrigam menores a se envolverem em tais atividades, visando melhorar a segurança infantil online e offline. Os cidadãos podem esperar consequências legais mais rigorosas para aqueles que prejudicam as crianças.
Pontos-chave
Estabelece um novo crime para coagir menores a se automutilarem, cometerem crueldade animal, se envolverem em conduta abusiva não sexual ou conduta sexualmente explícita.
Aumenta as penalidades para tais atos, incluindo até 10 anos de prisão, até 20 anos se resultar em lesão corporal grave e prisão perpétua se resultar em morte.
Define 'coagir' como o uso de ameaça, extorsão, chantagem, fraude, engano ou manipulação.
Visa fortalecer a proteção das crianças contra a exploração e o dano, tanto online quanto offline.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Aprovado pela Câmara
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_6732
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2025-12-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Coercion and Sexual Abuse Free Environment Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6732.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece um novo crime para coagir menores a se automutilarem, cometerem crueldade animal, se envolverem em conduta abusiva não sexual ou conduta sexualmente explícita.
  • Aumenta as penalidades para tais atos, incluindo até 10 anos de prisão, até 20 anos se resultar em lesão corporal grave e prisão perpétua se resultar em morte.
  • Define 'coagir' como o uso de ameaça, extorsão, chantagem, fraude, engano ou manipulação.
  • Visa fortalecer a proteção das crianças contra a exploração e o dano, tanto online quanto offline.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pela Câmara.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by voice vote. (text: CR H632)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Família Segurança