TÍTULO LEGAL OFICIAL
Payer State Transparency Act of 2025
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_6741.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-12-16.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- O governo calculará anualmente a carga fiscal federal de cada Estado, considerando a residência dos indivíduos e a atividade económica das empresas.
- O governo também calculará os desembolsos federais (incluindo contratos) recebidos por cada Estado, proporcionalmente ao local de execução dos serviços.
- Um relatório conjunto contendo estes cálculos deve ser submetido ao Congresso e publicado num sítio Web acessível ao público do Bureau of Economic Analysis.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Foster, Bill [D-IL-11].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Government Reform.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-11.