Lei de Melhoria de Benefícios da Pneumoconiose: Apoio Justo para Mineiros
Esta lei visa facilitar o acesso de mineiros de carvão e suas famílias aos benefícios da doença do pulmão negro, fornecendo avaliações médicas gratuitas e assistência com reclamações. Garante também que os benefícios acompanhem o custo de vida através de ajustes pela inflação e fortalece a responsabilidade financeira das empresas de carvão. Os indivíduos elegíveis terão acesso mais fácil ao apoio e a garantia de que seus benefícios não perderão valor.
Pontos-chave
Acesso mais fácil a benefícios: Exames médicos gratuitos e assistência com reclamações, incluindo cobertura de despesas legais.
Benefícios ajustados à inflação: Aumentos anuais baseados no Índice de Preços ao Consumidor para acompanhar o custo de vida.
Maior responsabilidade das empresas: Regras mais rigorosas para o auto-seguro das empresas de carvão e penalidades mais elevadas por incumprimento.
Reavaliação de pedidos antigos: Possibilidade de reapresentar se as recusas anteriores se basearam em opiniões médicas desacreditadas.
Processamento mais rápido de pedidos: Uma estratégia para reduzir atrasos e acumulação de processos nas decisões de benefícios.
Apresentado
Sondagem Cidadã