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Benefícios mais fáceis para sobreviventes de mineiros com doença pulmonar.

Esta lei simplifica o processo para que os sobreviventes de mineiros reivindiquem benefícios da doença do pulmão negro, fortalecendo as presunções legais. Também estabelece um programa para cobrir honorários advocatícios e despesas médicas em casos contestados, aliviando o fardo financeiro dos requerentes. Essas mudanças se aplicam retroativamente a certas reivindicações.
Pontos-chave
Facilita que os sobreviventes de mineiros recebam benefícios da doença do pulmão negro através de presunções legais mais fortes.
Um novo programa pagará honorários advocatícios e despesas médicas em reivindicações de benefícios contestadas, até certos limites, sem recuperação do requerente.
As alterações aplicam-se a reivindicações apresentadas até 5 anos antes da promulgação e às que estão atualmente pendentes.
O Government Accountability Office revisará os benefícios atuais e seu impacto em mineiros e sobreviventes.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_6757
Patrocinador: Rep. McGarvey, Morgan [D-KY-3]
Data de início: 2025-12-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Relief for Survivors of Miners Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6757.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Facilita que os sobreviventes de mineiros recebam benefícios da doença do pulmão negro através de presunções legais mais fortes.
  • Um novo programa pagará honorários advocatícios e despesas médicas em reivindicações de benefícios contestadas, até certos limites, sem recuperação do requerente.
  • As alterações aplicam-se a reivindicações apresentadas até 5 anos antes da promulgação e às que estão atualmente pendentes.
  • O Government Accountability Office revisará os benefícios atuais e seu impacto em mineiros e sobreviventes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McGarvey, Morgan [D-KY-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-11.

CATEGORIAS

Benefícios Trabalho