Benefícios mais fáceis para sobreviventes de mineiros com doença pulmonar.
Esta lei simplifica o processo para que os sobreviventes de mineiros reivindiquem benefícios da doença do pulmão negro, fortalecendo as presunções legais. Também estabelece um programa para cobrir honorários advocatícios e despesas médicas em casos contestados, aliviando o fardo financeiro dos requerentes. Essas mudanças se aplicam retroativamente a certas reivindicações.
Pontos-chave
Facilita que os sobreviventes de mineiros recebam benefícios da doença do pulmão negro através de presunções legais mais fortes.
Um novo programa pagará honorários advocatícios e despesas médicas em reivindicações de benefícios contestadas, até certos limites, sem recuperação do requerente.
As alterações aplicam-se a reivindicações apresentadas até 5 anos antes da promulgação e às que estão atualmente pendentes.
O Government Accountability Office revisará os benefícios atuais e seu impacto em mineiros e sobreviventes.
Estado:
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