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Acesso Mais Fácil à Cobertura de Saúde: Inscrições Estendidas e Mais Apoio

Este projeto de lei visa facilitar o acesso dos cidadãos a seguros de saúde acessíveis. Ele introduz períodos de inscrição mais longos, oportunidades especiais para indivíduos de baixa renda e garante assistência gratuita na escolha de um plano, ao mesmo tempo em que remove algumas barreiras administrativas.
Pontos-chave
Mais tempo para se inscrever: O período de inscrição aberta para o seguro de saúde para 2026 será estendido até 1º de maio de 2026, dando mais tempo para decidir.
Ajuda contínua para indivíduos de baixa renda: Pessoas com rendimentos mais baixos (até 150% da linha de pobreza) poderão se inscrever no seguro de saúde uma vez por mês ao longo do ano.
Assistência gratuita e independente: Organizações que ajudam na escolha do seguro (chamadas 'Navegadores') receberão mais financiamento e não poderão cobrar taxas dos cidadãos, garantindo apoio imparcial.
Menos burocracia: Alguns requisitos de verificação que dificultavam a inscrição no seguro serão removidos, simplificando o processo.
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Informações Adicionais
Protecting Access to Affordable Coverage Act of 2025
Número de impressão: HR 6760
Patrocinador: Rep. Pappas, Chris [D-NH-1]
Data de início: 2025-12-16