TÍTULO LEGAL OFICIAL
New Markets for Farmers and Families Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_6775.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-12-17.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- O financiamento para programas de mercados agrícolas locais é duplicado para 100 milhões de dólares anuais até ao ano fiscal de 2026, aumentando a disponibilidade de alimentos locais.
- 30% dos fundos são reservados para subsídios destinados à criação de novos mercados agrícolas, facilitando o arranque de novas iniciativas.
- É introduzido um requisito de fundos de contrapartida de 25% para a maioria dos subsídios, mas este é dispensado para subsídios prioritários destinados à criação de novos mercados.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Underwood, Lauren [D-IL-14].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Agriculture.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-19.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.