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Limite de 10 minutos para bloqueio de passagens de nível públicas.

Esta lei estabelece um limite máximo rigoroso de 10 minutos para que os comboios de carga bloqueiem as passagens de nível públicas, reduzindo significativamente os atrasos diários dos cidadãos. A segurança é priorizada, permitindo multas mais elevadas se os bloqueios atrasarem os serviços de emergência. As transportadoras que violarem repetidamente esta regra serão investigadas e penalizadas.
Pontos-chave
As transportadoras ferroviárias estão proibidas de bloquear passagens de nível públicas por mais de 10 minutos, exceto em casos de acidentes, falhas mecânicas ou emergências.
Podem ser aplicadas multas civis por violações repetidas, com penalidades aumentadas se os serviços de emergência forem atrasados.
As autoridades investigarão as passagens de nível bloqueadas com frequência (3 ou mais vezes em 30 dias) para buscar soluções permanentes.
As transportadoras ferroviárias de Classe I devem publicar um link ativo para o portal nacional de relatórios de bloqueios em seus sites.
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Número de impressão: 119_HR_6790
Patrocinador: Rep. Garcia, Sylvia R. [D-TX-29]
Data de início: 2025-12-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

D-BLOC Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6790.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As transportadoras ferroviárias estão proibidas de bloquear passagens de nível públicas por mais de 10 minutos, exceto em casos de acidentes, falhas mecânicas ou emergências.
  • Podem ser aplicadas multas civis por violações repetidas, com penalidades aumentadas se os serviços de emergência forem atrasados.
  • As autoridades investigarão as passagens de nível bloqueadas com frequência (3 ou mais vezes em 30 dias) para buscar soluções permanentes.
  • As transportadoras ferroviárias de Classe I devem publicar um link ativo para o portal nacional de relatórios de bloqueios em seus sites.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Garcia, Sylvia R. [D-TX-29].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Transportation and Infrastructure.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-21.

CATEGORIAS

Transportes Segurança