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Exportação isenta de direitos de mercadorias de zonas francas dos EUA para USMCA.

Este Ato visa impulsionar a competitividade da manufatura dos EUA e preservar empregos, clarificando as regras comerciais para as Zonas de Comércio Exterior (FTZ). Garante que mercadorias específicas fabricadas ou processadas numa FTZ dos EUA e subsequentemente exportadas diretamente para o México ou Canadá, sob o acordo USMCA, estão isentas de direitos aduaneiros. Esta alteração remove barreiras tarifárias, apoiando os exportadores americanos.
Pontos-chave
Eliminação de direitos aduaneiros (tarifas) sobre mercadorias processadas em Zonas de Comércio Exterior (FTZ) dos EUA e exportadas diretamente para o México ou Canadá.
Apoio à competitividade da manufatura e distribuição dos EUA, visando a criação e preservação de empregos americanos.
Criação de uma nova classificação pautal (9801.00.95) para formalizar este tratamento isento de direitos.
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Número de impressão: 119_HR_6792
Patrocinador: Rep. Gooden, Lance [R-TX-5]
Data de início: 2025-12-17
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Foreign-Trade Zone Export Enhancement Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6792.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Eliminação de direitos aduaneiros (tarifas) sobre mercadorias processadas em Zonas de Comércio Exterior (FTZ) dos EUA e exportadas diretamente para o México ou Canadá.
  • Apoio à competitividade da manufatura e distribuição dos EUA, visando a criação e preservação de empregos americanos.
  • Criação de uma nova classificação pautal (9801.00.95) para formalizar este tratamento isento de direitos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gooden, Lance [R-TX-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-21.

CATEGORIAS

Economia Impostos