Lei de Habitação Justa: Combate à Discriminação e Apoio a Grupos Vulneráveis
Esta lei visa combater a discriminação habitacional através de testes a nível nacional e do aumento do financiamento para programas que apoiam práticas de habitação justas. Os cidadãos podem esperar maior proteção contra tratamento injusto ao procurar habitação, especialmente para veteranos, mulheres, famílias com crianças, pessoas com deficiência e minorias raciais. A lei procura facilitar o acesso à habitação e a empréstimos hipotecários para todos, independentemente da sua origem ou estatuto.
Pontos-chave
Introdução de testes a nível nacional para detetar e documentar a discriminação no arrendamento, compra de casas e obtenção de empréstimos hipotecários.
Aumento do financiamento para iniciativas de habitação justa, fornecendo mais recursos para ajudar as vítimas de discriminação.
Criação de um programa de subsídios para estudos sobre as causas da discriminação habitacional e projetos-piloto que testam soluções para prevenir a segregação.
Requisito de formação para os testadores para garantir a sua eficácia e fiabilidade.
Apresentado
Sondagem Cidadã