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Extensão de Prazos de Arrendamento de Terras para 99 Anos para Duas Tribos Wampanoag.

Este projeto de lei altera a Lei de Arrendamento de Longo Prazo para mudar as regras de arrendamento de terras em fideicomisso pertencentes à Tribo Mashpee Wampanoag e à Tribo Wampanoag de Gay Head (Aquinnah). A alteração autoriza estas tribos a celebrar contratos de arrendamento por até 99 anos, substituindo os limites mais curtos anteriores. Isso permite que as tribos planeiem projetos de desenvolvimento de longo prazo, como habitação ou empreendimentos comerciais, potencialmente impulsionando a sua estabilidade económica.
Pontos-chave
O prazo máximo de arrendamento para terras em fideicomisso das Tribos Mashpee Wampanoag e Aquinnah é estendido para 99 anos.
Prazos de arrendamento mais longos facilitam a atração de investimentos e a realização de grandes projetos de desenvolvimento económico e habitacional pelas tribos.
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Estado: Aprovado pela Câmara
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_681
Patrocinador: Rep. Keating, William R. [D-MA-9]
Data de início: 2025-01-23
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Act of August 9, 1955 (commonly known as the “Long-Term Leasing Act”), to authorize leases of up to 99 years for land in the Mashpee Wampanoag Tribe Reservation and land held in trust for the Wampanoag Tribe of Gay Head (Aquinnah), and for other purposes

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_681.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O prazo máximo de arrendamento para terras em fideicomisso das Tribos Mashpee Wampanoag e Aquinnah é estendido para 99 anos.
  • Prazos de arrendamento mais longos facilitam a atração de investimentos e a realização de grandes projetos de desenvolvimento económico e habitacional pelas tribos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pela Câmara.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Keating, William R. [D-MA-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: The title of the measure was amended. Agreed to without objection.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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