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Extensão de Prazos de Arrendamento de Terras para 99 Anos para Duas Tribos Wampanoag.

Este projeto de lei altera a Lei de Arrendamento de Longo Prazo para mudar as regras de arrendamento de terras em fideicomisso pertencentes à Tribo Mashpee Wampanoag e à Tribo Wampanoag de Gay Head (Aquinnah). A alteração autoriza estas tribos a celebrar contratos de arrendamento por até 99 anos, substituindo os limites mais curtos anteriores. Isso permite que as tribos planeiem projetos de desenvolvimento de longo prazo, como habitação ou empreendimentos comerciais, potencialmente impulsionando a sua estabilidade económica.
Pontos-chave
O prazo máximo de arrendamento para terras em fideicomisso das Tribos Mashpee Wampanoag e Aquinnah é estendido para 99 anos.
Prazos de arrendamento mais longos facilitam a atração de investimentos e a realização de grandes projetos de desenvolvimento económico e habitacional pelas tribos.
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Número de impressão: 119_HR_681
Patrocinador: Rep. Keating, William R. [D-MA-9]
Data de início: 2025-01-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Act of August 9, 1955 (commonly known as the "Long-Term Leasing Act"), to authorize leases of up to 99 years for land held in trust for the Mashpee Wampanoag Tribe and the Wampanoag Tribe of Gay Head (Aquinnah), and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_681.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O prazo máximo de arrendamento para terras em fideicomisso das Tribos Mashpee Wampanoag e Aquinnah é estendido para 99 anos.
  • Prazos de arrendamento mais longos facilitam a atração de investimentos e a realização de grandes projetos de desenvolvimento económico e habitacional pelas tribos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Colocado no Calendário.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Keating, William R. [D-MA-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 384.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Imobiliário Economia