Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 681.
Extensão de Prazos de Arrendamento de Terras para 99 Anos para Duas Tribos Wampanoag.
Este projeto de lei altera a Lei de Arrendamento de Longo Prazo para mudar as regras de arrendamento de terras em fideicomisso pertencentes à Tribo Mashpee Wampanoag e à Tribo Wampanoag de Gay Head (Aquinnah). A alteração autoriza estas tribos a celebrar contratos de arrendamento por até 99 anos, substituindo os limites mais curtos anteriores. Isso permite que as tribos planeiem projetos de desenvolvimento de longo prazo, como habitação ou empreendimentos comerciais, potencialmente impulsionando a sua estabilidade económica.
Pontos-chave
O prazo máximo de arrendamento para terras em fideicomisso das Tribos Mashpee Wampanoag e Aquinnah é estendido para 99 anos.
Prazos de arrendamento mais longos facilitam a atração de investimentos e a realização de grandes projetos de desenvolvimento económico e habitacional pelas tribos.
Estado:
Aprovado pela Câmara
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