Lei de Proteção do Batimento Cardíaco: Novas Regras de Aborto
Esta nova lei proíbe abortos se um batimento cardíaco fetal for detectável. Os médicos deverão verificar o batimento cardíaco antes do procedimento e informar a paciente. Existem exceções para salvar a vida da mãe, em casos de estupro ou incesto, mas estas exigem documentação específica.
Pontos-chave
Proíbe abortos assim que um batimento cardíaco fetal for detectável, com exceções para a vida da mãe.
Exige que os médicos verifiquem o batimento cardíaco fetal e informem a paciente antes de um aborto.
Exceções para vítimas de estupro ou incesto, desde que haja denúncia ou tratamento documentado.
Médicos que violarem a lei enfrentam multas ou até 5 anos de prisão.
Mães que se submeterem a um aborto não serão processadas sob esta lei.
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