TÍTULO LEGAL OFICIAL
Airline Passenger Compensation Act of 2025
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_6820.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-12-17.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Os passageiros receberão até 300 USD por atrasos entre 3 e 9 horas, e até 775 USD por atrasos de 9 horas ou mais.
- Se um voo for atrasado ou cancelado por culpa da companhia aérea, os passageiros obterão uma nova reserva gratuita no próximo voo disponível se perderem uma conexão.
- Estas novas regras aplicam-se apenas a interrupções de voos que estão sob o controlo da transportadora aérea.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Sykes, Emilia Strong [D-OH-13].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Aviation.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-15.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.