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Nova compensação para passageiros aéreos por atrasos e cancelamentos

Esta lei estabelece novas regras que exigem que as companhias aéreas compensem os passageiros por atrasos ou cancelamentos significativos de voos causados pela companhia. Garante compensação financeira e remarcação gratuita para voos de conexão perdidos, visando proteger os direitos e as finanças pessoais dos passageiros durante interrupções de viagem.
Pontos-chave
Os passageiros receberão até 300 USD por atrasos entre 3 e 9 horas, e até 775 USD por atrasos de 9 horas ou mais.
Se um voo for atrasado ou cancelado por culpa da companhia aérea, os passageiros obterão uma nova reserva gratuita no próximo voo disponível se perderem uma conexão.
Estas novas regras aplicam-se apenas a interrupções de voos que estão sob o controlo da transportadora aérea.
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Número de impressão: 119_HR_6820
Patrocinador: Rep. Sykes, Emilia Strong [D-OH-13]
Data de início: 2025-12-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Airline Passenger Compensation Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6820.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os passageiros receberão até 300 USD por atrasos entre 3 e 9 horas, e até 775 USD por atrasos de 9 horas ou mais.
  • Se um voo for atrasado ou cancelado por culpa da companhia aérea, os passageiros obterão uma nova reserva gratuita no próximo voo disponível se perderem uma conexão.
  • Estas novas regras aplicam-se apenas a interrupções de voos que estão sob o controlo da transportadora aérea.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Sykes, Emilia Strong [D-OH-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Transportation and Infrastructure.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-15.

CATEGORIAS

Transportes