arrow_back Voltar para a App

PBMs como Fiduciários de Planos de Saúde: Maior Transparência e Responsabilidade

Este projeto de lei visa aumentar a proteção dos participantes de planos de saúde em grupo, designando os Gestores de Benefícios Farmacêuticos (PBMs) como fiduciários. Isso significa que os PBMs serão legalmente obrigados a agir no melhor interesse dos planos e de seus membros, e também deverão divulgar sua remuneração. O objetivo é promover maior transparência e potencialmente reduzir os custos de medicamentos prescritos para os cidadãos.
Pontos-chave
Os Gestores de Benefícios Farmacêuticos (PBMs) serão tratados como fiduciários, o que significa que devem agir no melhor interesse dos participantes do plano de saúde, não no seu próprio.
Os PBMs e os administradores terceirizados serão obrigados a divulgar toda a sua remuneração, tanto direta quanto indireta, aumentando a transparência nos custos dos medicamentos.
Os PBMs não poderão ser indenizados ou protegidos de responsabilidade por violações de seus deveres fiduciários, fortalecendo sua responsabilização legal.
As alterações entrarão em vigor pelo menos 12 meses após a promulgação do projeto de lei, concedendo tempo para adaptação às novas regras.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_6837
Patrocinador: Rep. Auchincloss, Jake [D-MA-4]
Data de início: 2025-12-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Employee Retirement Income Security Act of 1974 to ensure that pharmacy benefit managers are considered fiduciaries, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6837.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os Gestores de Benefícios Farmacêuticos (PBMs) serão tratados como fiduciários, o que significa que devem agir no melhor interesse dos participantes do plano de saúde, não no seu próprio.
  • Os PBMs e os administradores terceirizados serão obrigados a divulgar toda a sua remuneração, tanto direta quanto indireta, aumentando a transparência nos custos dos medicamentos.
  • Os PBMs não poderão ser indenizados ou protegidos de responsabilidade por violações de seus deveres fiduciários, fortalecendo sua responsabilização legal.
  • As alterações entrarão em vigor pelo menos 12 meses após a promulgação do projeto de lei, concedendo tempo para adaptação às novas regras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Auchincloss, Jake [D-MA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-19.

CATEGORIAS

Saúde Trabalho