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Alívio fiscal e acesso a fundos de reforma para sobreviventes de desastres federais

Este ato fornece alívio fiscal temporário para indivíduos afetados por grandes desastres federais cujo período de incidente comece em ou após 28 de dezembro de 2024. Os cidadãos podem aceder a até 100.000 USD de fundos de reforma sem a penalidade de retirada antecipada, distribuir a inclusão de rendimentos por três anos e têm três anos para reembolsar os fundos. Também simplifica a dedução de perdas pessoais por sinistros e permite que os sobreviventes usem o rendimento do ano anterior para maximizar certos créditos fiscais.
Pontos-chave
Acesso à Reforma: Levantamentos sem penalidade até 100.000 USD de planos de reforma para alívio de desastres, com opção de reembolso em 3 anos.
Deduções de Perdas: Dedução facilitada de perdas de propriedade pessoal por sinistros, removendo o limite percentual do rendimento bruto ajustado e aumentando a dedução padrão.
Créditos Fiscais: Capacidade de usar o rendimento auferido do ano anterior para calcular créditos fiscais essenciais se o rendimento atual tiver diminuído.
Empréstimos e Doações: Aumento do limite de empréstimos de planos de reforma para 100.000 USD e adiamento dos pagamentos; suspensão temporária dos limites de dedução para grandes doações em dinheiro para socorro.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_6842
Patrocinador: Rep. Chu, Judy [D-CA-28]
Data de início: 2025-12-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Disaster Survivors Tax Relief and Recovery Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6842.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Acesso à Reforma: Levantamentos sem penalidade até 100.000 USD de planos de reforma para alívio de desastres, com opção de reembolso em 3 anos.
  • Deduções de Perdas: Dedução facilitada de perdas de propriedade pessoal por sinistros, removendo o limite percentual do rendimento bruto ajustado e aumentando a dedução padrão.
  • Créditos Fiscais: Capacidade de usar o rendimento auferido do ano anterior para calcular créditos fiscais essenciais se o rendimento atual tiver diminuído.
  • Empréstimos e Doações: Aumento do limite de empréstimos de planos de reforma para 100.000 USD e adiamento dos pagamentos; suspensão temporária dos limites de dedução para grandes doações em dinheiro para socorro.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Chu, Judy [D-CA-28].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-19.

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