Códigos de Rastreamento Obrigatórios em Produtos de Tabaco para Fiscalização da Cadeia.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-18.

Q: Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/119/bills/hr6844/BILLS-119hr6844ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Conaway, Herbert C. [D-NJ-3].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei torna obrigatória a colocação de códigos especiais nos rótulos dos produtos de tabaco para rastreá-los em todo o sistema de distribuição. O objetivo é melhorar a aplicação da lei e combater o comércio ilegal, aumentando a supervisão governamental sobre a cadeia de abastecimento. Este requisito será obrigatório a partir de 1 de junho de 2026.

Pontos-chave

Estabelecimento de um sistema obrigatório de códigos de rastreamento em todos os produtos de tabaco para monitorar sua distribuição.

O objetivo é melhorar o controle da cadeia de abastecimento, o que pode reduzir a venda de produtos de tabaco ilegais ou falsificados.

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Número de impressão: 119_HR_6844

Patrocinador: Rep. Conaway, Herbert C. [D-NJ-3]

Data de início: 2025-12-18

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6844.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Estabelecimento de um sistema obrigatório de códigos de rastreamento em todos os produtos de tabaco para monitorar sua distribuição.
O objetivo é melhorar o controle da cadeia de abastecimento, o que pode reduzir a venda de produtos de tabaco ilegais ou falsificados.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Conaway, Herbert C. [D-NJ-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-19.

Códigos de Rastreamento Obrigatórios em Produtos de Tabaco para Fiscalização da Cadeia.

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