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Novas restrições a medicamentos abortivos: Aprovações e uso

Esta lei proíbe a aprovação de novos medicamentos abortivos e seu uso em investigação. Também impõe novas e rigorosas regulamentações sobre medicamentos abortivos já aprovados, incluindo a administração presencial por um profissional de saúde e qualificações adicionais para os prescritores. O objetivo é aumentar a segurança do paciente e restringir o acesso a esses medicamentos.
Pontos-chave
Proíbe a aprovação de novos medicamentos abortivos e seu uso em investigações.
Medicamentos abortivos existentes devem ser administrados presencialmente por um profissional de saúde em uma clínica, consultório médico ou hospital, não em farmácias.
Profissionais de saúde que prescrevem medicamentos abortivos devem ser certificados, demonstrando capacidade de avaliar a duração da gravidez, diagnosticar gravidezes ectópicas e fornecer intervenção cirúrgica.
Relatório obrigatório de todos os eventos adversos graves, incluindo fatalidades e hospitalizações, associados ao uso de medicamentos abortivos.
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Número de impressão: 119_HR_685
Patrocinador: Rep. Latta, Robert E. [R-OH-5]
Data de início: 2025-01-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SAVE Moms and Babies Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_685.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a aprovação de novos medicamentos abortivos e seu uso em investigações.
  • Medicamentos abortivos existentes devem ser administrados presencialmente por um profissional de saúde em uma clínica, consultório médico ou hospital, não em farmácias.
  • Profissionais de saúde que prescrevem medicamentos abortivos devem ser certificados, demonstrando capacidade de avaliar a duração da gravidez, diagnosticar gravidezes ectópicas e fornecer intervenção cirúrgica.
  • Relatório obrigatório de todos os eventos adversos graves, incluindo fatalidades e hospitalizações, associados ao uso de medicamentos abortivos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Latta, Robert E. [R-OH-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde