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Tecnologia obrigatória anti-embriaguez em veículos novos

Esta legislação exige que os fabricantes que produziram mais de 250.000 veículos no penúltimo ano civil introduzam pelo menos 20.000 veículos anualmente que cumpram normas específicas de prevenção de condução sob o efeito de álcool. Estes requisitos permanecem em vigor até que a regra exigida pela Lei de Investimento em Infraestruturas e Empregos entre em vigor.
Pontos-chave
Os fabricantes abrangidos devem vender ou importar anualmente 10.000 veículos que cumpram as especificações DADSS e 10.000 veículos que cumpram as normas do European New Car Assessment Programme.
O mandato entra em vigor o mais tardar 180 dias após a data de promulgação.
O projeto de lei altera as disposições sobre penalidades civis para as aplicar aos fabricantes que não cumpram estas novas normas.
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Número de impressão: 119_HR_6850
Patrocinador: Rep. Dingell, Debbie [D-MI-6]
Data de início: 2025-12-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

DRIVE to HALT Drunk Driving Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6850.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fabricantes abrangidos devem vender ou importar anualmente 10.000 veículos que cumpram as especificações DADSS e 10.000 veículos que cumpram as normas do European New Car Assessment Programme.
  • O mandato entra em vigor o mais tardar 180 dias após a data de promulgação.
  • O projeto de lei altera as disposições sobre penalidades civis para as aplicar aos fabricantes que não cumpram estas novas normas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Dingell, Debbie [D-MI-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-22.

CATEGORIAS

Transportes Segurança